Changelog — Histórico de versões da API Fiscum

MinorSegurança
v2.4.0
15 de abril de 2026
TLS 1.3 obrigatório + Novos endpoints de consulta histórica
Novidades
  • Endpoint GET /ncm/{ncm}/historico: retorna histórico completo de todas as mudanças de regras de um NCM, por UF, com timestamps e texto da norma que gerou a alteração. Ideal para auditoria retroativa de NF-e.
  • Parâmetro data_vigencia em todos os endpoints: permite consultar regras válidas em qualquer data passada. Auditoria de notas antigas com as regras que eram válidas na data de emissão.
  • Header X-Fiscum-Cache-Hit: indica se a resposta veio do cache (true) ou do banco de dados (false). Útil para debugging de performance.
Segurança
  • TLS 1.3 agora obrigatório em todos os endpoints de produção. Conexões TLS 1.2 continuam suportadas até 01/07/2026 com header de aviso de descontinuação.
  • Rotação automática de API Keys: Keys sem uso por 90 dias são marcadas como inativas com aviso por e-mail antes da revogação automática.
Dados regulatórios
  • Convênio ICMS 28/2026 (CONFAZ, 10/04/2026): atualização de IVA-ST para NCMs da categoria 2202 (refrigerantes e energéticos) nos estados RJ, ES e BA.
  • Portaria RFB 412/2026: atualização das alíquotas CBS para 23 NCMs de produtos farmacêuticos com incidência monofásica.
PatchCorreção
v2.3.2
28 de março de 2026
Correção de retorno de alíquota FCP para o estado do AM
Correções
  • Bug fix FCP Amazonas: A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza para NCMs 2204 (vinhos) e 2208 (destilados) estava retornando null ao invés de 2.0 para o estado do AM. Corrigido em produção às 14h30 BRT.
  • Fix no campo cfopDevolucao: Para operações interestaduais de devolução, o CFOP retornado estava invertendo os dígitos 5 e 6 em estados com acordo de reciprocidade. Corrigido.
Patch
v2.3.1
7 de março de 2026
Correção de cache para NCMs com ST interestadual
Correções
  • Cache invalidation ST interestadual: Regras de ICMS-ST interestadual com MVA ajustada não estavam sendo invalidadas corretamente ao atualizar convênios CONFAZ. Corrigido — TTL do cache agora respeita a granularidade UF origem + UF destino.
Minor
v2.3.0
14 de fevereiro de 2026
Suporte a CSOSN para Simples Nacional + CBS alíquotas 2026
Novidades
  • Campo csosn no retorno: Quando crt: "1" (Simples Nacional), o retorno agora inclui o CSOSN correto além do CST, com lookup automático baseado no CRT informado.
  • CBS e IBS 2026 em produção: Com a entrada em vigor das alíquotas de teste em 01/01/2026, todos os retornos agora incluem cbs.aliquota: 0.9 e ibs.aliquota: 0.1 via Calculadora RFB oficial.
  • Campo _fiscum.reforma_tributaria_cronograma: Array com o cronograma completo de CBS, IBS e extinções por ano de 2026 a 2033, para cada NCM.
Dados regulatórios
  • Atualização da tabela TIPI vigente a partir de 01/01/2026 com 47 modificações de NCM, incluindo a inclusão de 8 novos subítens para semicondutores.
  • IN RFB 2.228/2025: alíquotas PIS/COFINS monofásico para combustíveis ANP atualizadas.
Minor
v2.2.0
12 de janeiro de 2026
Endpoint de busca por descrição + Webhook HMAC v2
Novidades
  • Endpoint GET /ncm/search?q=: Busca textual por descrição de produto. Retorna lista de NCMs ordenada por relevância usando busca vetorial semântica. Útil para classificação assistida.
  • Webhook HMAC v2: Assinatura agora usa HMAC-SHA256 com timestamp incluído no payload para prevenção de replay attacks. V1 depreciada — migração necessária até 30/06/2026.
  • Campo ampLegal expandido: O campo de amparo legal agora inclui a URL do Diário Oficial onde a norma foi publicada, quando disponível.
Minor
v2.1.0
15 de dezembro de 2025
MCP Server + Endpoint bulk GTIN
Novidades
  • Fiscum MCP Server: Servidor Model Context Protocol com 12 ferramentas fiscais. Compatível com Claude, Cursor e VS Code via SSE e STDIO.
  • Endpoint POST /v1/gtin/bulk: Resolução de GTIN para NCM em lote — até 500 códigos por requisição.
Major
v1.0.0
3 de novembro de 2025
Lançamento da Fiscum API — Motor CBS/IBS + Formato JSON padronizado
Lançamento
  • Fiscum API — Arquitetura do zero: Construída com foco em performance. Latência p99 de 18ms.
  • Formato JSON padronizado e documentado. Integração simplificada — qualquer sistema fiscal conecta sem alterar código.
  • Motor CBS/IBS via Calculadora RFB: Calculadora oficial da Receita Federal embarcada como sidecar. Primeiro motor de regras fiscais do Brasil com CBS/IBS nativo.
  • NCM como chave primária: Produto sem EAN funciona normalmente. GS1 Brasil integrado para resolução GTIN→NCM quando necessário.
  • 25 endpoints disponíveis: Regras fiscais, calculadoras (DIFAL, ICMS-ST, transparência fiscal), NCM, GTIN, webhooks, changelog e conta.
  • Webhooks push: Notificação em tempo real de mudanças regulatórias. Fim do polling.